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20/09/2019
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Vereadores rejeitam pedido de cassação de Zancanaro

 

Vereadores apreciaram a admissibilidade da denúncia na quinta-feira, primeira sessão após protocolo da denúncia.
Na sessão de quinta-feira (12), os vereadores apreciaram a admissibilidade da denúncia e pedido de cassação do mandato do prefeito Silvio Alexandre Zancanaro. A matéria foi rejeitada pela maioria dos vereadores, por quatro votos a três, com uma abstenção do vereador Adavilson Telles. Se fosse admitida pelo voto da maioria simples dos vereadores, o presidente do Legislativo Darcy Rodrigo Pedroso teria que instalar uma Comissão Processante, composta por três vereadores sorteados.


Foram favoráveis a admissibilidade: Maurílio Castro Campagnoni, José Adelar Carpes e Dirceu José Kaiper, ambos do MDB. Contrários: Antônio Rosa (PT), Marciano Dalmolin e Irineu Armando Osório Júnior do PP e Gilson César Lopes (MDB). O presidente Darcy Rodrigo Pedroso, só votaria em caso de empate. O voto decisivo seria do vereador Adavilson Telles, que justificou ausência à sessão, por conta de uma consulta pré-agendada com oftalmologista em Lages.


Já na terça-feira (17), Mancha explicou seu impedimento em apreciar a matéria, por conta de seu voto ser imparcial devido a sua pré-candidatura ao Executivo nas eleições de 2020. Ele disse que está amparado pelo Regimento Interno da Câmara, onde no artigo 165 diz que “o vereador presente à reunião da Câmara deverá abster-se de votar quando tiver ele próprio parente afim ou consanguíneo até terceiro grau, inclusive, interesse manifesto na deliberação, sob pena de nulidade da votação se o seu voto for decisivo para o resultado da votação”.


A nova denúncia foi protocolada na quarta-feira (10) na Câmara de Vereadores e diferente da primeira, que contava com assinatura de seis membros, dessa vez, apenas dois subscrevem a peça: Edsson Nilson Kunen e Fábio de Souza. Pelo regimento interno da Câmara de Vereadores, a denúncia escrita relatando as infrações pode ser feita por qualquer eleitor do município, desde que esteja em pleno exercício dos direitos políticos, podendo votar e ser votado. Por conta de pendências de um dos membros que subscreviam a primeira denúncia, ela foi retirada e entregue novamente na semana passada.


A denúncia diz respeito a atos que já estão sendo apurados no Ministério Público, Poder Judiciário e Tribunal de Contas, além de casos amplamente divulgados pela imprensa local e fatos já debatidos na Câmara de Vereadores. No documento, o grupo pediu a cassação do mandato devido a "infrações político-administrativas". Foram listados onze motivos para a intervenção, relacionando-os com casos de “negligência acerca do gerenciamento e defesa dos bens, rendas, direitos e interesses do município sujeito à Administração da Prefeitura”, além de que o prefeito mantém "comportamento incompatível com a dignidade e decoro do cargo”. Além disso, os denunciantes expuseram a prática de retardar a publicação de atos e leis e deixar de responder pedidos de informações e solicitações dos vereadores.

 



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