Geral
10/09/2019
Alterar Tamanho da Fonte 
Juiz determina suspensão dos serviços médicos em Vargem (SC)

 

O juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos Novos, Rui Cesar Lopes Peiter, em medida liminar, determinou a suspensão do contrato firmado entre a Prefeitura de Vargem com a Gastro Clínica Ltda., empresa responsável pelos serviços médicos do posto de saúde do município. A decisão gerada em 19 de agosto deste ano atende pedido da 3ª Promotoria de Justiça em Ação Civil Pública objetivando a responsabilização de supostos atos de improbidade administrativa que envolvem a prefeita Milena Becher, o ex-prefeito Nelson Gasperim Júnior, os proprietários da Gastro Clínica e o efetivo prestador de serviço, o médico Marco Aurélio Becher, ex-marido da atual prefeita.

A ação foi proposta pelo promotor Giancarlo Rosa Oliveira, promotor que iniciou as investigações em 2017 e que estava em exercício na 3ª Promotoria, substituindo a promotora titular em agosto. A denúncia é baseada em informações apresentadas por alguns vereadores de Vargem sobre suposta contratação irregular no final do mandato do ex-prefeito Nelson Gasperim Júnior, em dezembro de 2016, inicialmente sobre a configuração de nepotismo. Ocorre que o médico Marco Aurélio já vinha prestando os serviços médicos desde 2014 no município por meio de uma contratação direta, no entanto, com a eleição de sua esposa à epoca para o cargo de prefeita em 2016, a prestação dos serviços estaria comprometida nos anos subsequentes pelo vínculo conjugal.

Foi aí que o município fez a licitação em 30/12/2016 e contratou uma empresa supostamente de fachada, a Gastro Clínica, cujos serviços médicos foram subcontratados no dia 2 de janeiro de 2017 com a empresa Vita Life Especialidades Médicas, de propriedade do médico Marco Aurélio Becher, havendo, portanto, indícios de direcionamento da contratação ao então marido da prefeita municipal. O Ministério Público apurou que a Gastro Clínica, única participante e efetiva vencedora do pregão, jamais chegou a prestar quaisquer serviços contratados com o município de Vargem e concluiu que a empresa deveria ser desabilitada na licitação por falta de capacidade técnica já que se fez necessária a terceirização logo após a celebração do contrato. A subcontratação dos serviços também não estava prevista no edital. A Gastro Clínica foi contratada pelo valor de R$ 32.790,00, pactuando o repasse mensal de R$ 27.051,75 para a Vitalife fazer o trabalho.

O Ministério Público sustentou que os requeridos teriam violado os princípios administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade e finalidade, no sentido de favorecer interesse pessoal em detrimento ao interesse público, causando prejuízo ao erário. Há outras irregularidades sustentadas na Ação Civil Pública, como eventual violação a regra constitucional que exige o concurso para a investidura em cargos públicos, em especial por tratar-se de serviços médicos essenciais e contínuos; descumprimento da jornada de trabalho; licitação sem a publicidade necessária na última semana do ano de 2016 (edital de licitação em 16/12/2016 e escolha da vencedora no dia 30 de dezembro); inadequação da escolha da modalidade de pregão presencial para a contratação de serviços médicos, em desconformidade com a Lei do Pregão.


O juiz determinou o prazo de 15 dias a partir da notificação judicial, para que a Prefeitura suspenda o contrato administrativo, assim como interrompa o pagamento da remuneração, devendo se abster de prorrogar a vigência do contrato. A prefeitura recebeu a intimação no final de agosto. Se condenados ao fim da ação, os réus podem perder bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano aos cofres públicos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Contraponto

A decisão judicial foi alvo de protestos da população vargense pedindo a permanência do médico Marco Aurélio Becher na manhã de terça-feira (3). Conforme a prefeita Milena Becher, o município vai entrar com recurso no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) no sentido de ampliar o prazo de permanência do médico até que a ação seja julgada, tendo em vista os transtornos que acarretará à população com a falta de assistência médica e sem o responsável técnico do posto de saúde. A decisão liminar precisa ser cumprida até o dia 19 de setembro pela Prefeitura de Vargem. Sobre o teor das acusações, Milena destacou que foi uma contratação do ex-prefeito Nelson Gasperim Júnior, mas que supõe que o trâmite foi seguido conforme a lei.

Outra providência da Prefeitura, foi lançar o edital de licitação para a contratação de uma banca organizadora de um concurso público para médico através do Fundo Municipal da Saúde. O edital do processo licitatório nº 16/2019 está disponível no site da prefeitura e deve ocorrer no dia 13 de setembro. “Estamos adotando todas as providências cabíveis. Como precisamos cumprir essa decisão de desligar o médico, vamos adotar a forma correta de contratação que é o concurso público, indicado pelo Ministério Público e pela Justiça. Isso já estava no nosso cronograma há tempos, mas como sofremos com a escassez de recursos, teve que ser adiada, no entanto, a nossa previsão é fazer o concurso público ainda esse ano”, destaca a prefeita.

O médico Marco Aurélio Becher disse que ainda não havia sido intimado da decisão e não quis adentrar sobre o mérito das acusações. Apenas explicou que aceitou um convite da empresa vencedora da licitação, tendo em vista a longeva relação com o município de Vargem, atuando há 18 anos como médico do programa Estratégia Saúde da Família (ESF), com vínculos construídos com a comunidade. Ele recebeu a notícia com muita tristeza. “Quando eu soube dessa decisão fiquei em choque, é um corte muito repentino que me deixou frustrado e triste. Tenho um envolvimento muito forte com o povo de Vargem que até candidato a prefeito fui. Dezoito anos de relação não se estraga de um dia pro outro e a melhor resposta recebi da população na terça-feira. Eu vou cumprir todos os meus compromissos com Vargem até o último dia do prazo, caso não haja a revogação dessa decisão”, disse o médico.

O ex-prefeito Nelson Gasperin Júnior, responsável pela publicação do edital de licitação e homologação dos resultados não foi encontrado até o fechamento dessa edição, assim como a reportagem não obteve retorno dos contatos com os proprietários da Gastro Clínica.



Notícia Visualizada 113 vezes
Últimas Notícias
26/09/2019  — Inscrições para o 3º FEMAC seguem até 21 de outubro.
26/09/2019  — Copercampos está preparando o Show tecnológico. Em 2020, o evento completa 25 anos.
26/09/2019  — Safra de soja catarinense tem previsão de alta
20/09/2019  — Vereadores rejeitam pedido de cassação de Zancanaro
19/09/2019  — Alesc admite parcialmente MP sobre isenção de defensivos
19/09/2019  — Juiz nega liminar em suposto caso de desvio de função na Prefeitura de Campos Novos
19/09/2019  — Justiça inocenta acusados de desvio de recursos na APAE de Campos Novos
19/09/2019  — Vereadores de Campos Novos elaboram proposta para criação de emendas de bancada
11/09/2019  — Campos Novos celebra a Semana Farroupilha
11/09/2019  — Projeto de Lei pretende reconhecer o Santuário de Campos Novos como ponto turístico