Cidades
05/09/2019
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A estimativa populacional e impacto no FPM

 

O setor de pesquisa da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) realizou levantamento sobre estimativa populacional anual, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em pesquisa divulgada na semana passada. Ao avaliar a variação do coeficiente da população nos 295 municípios catarinenses, a entidade destaca que, mesmo os municípios que apresentaram diminuição de população não sofrerão perdas de repasses financeiros da União. Isso porque considera a Lei Complementar nº165/2019, que institui que os municípios que tiverem redução do coeficiente não sofrerão essa queda, ou seja, irão manter o coeficiente do ano anterior.


O argumento para essa Lei ter sido aprovada é que o IBGE faz estimativa da população com base no Censo Demográfico, e não com amostra da população, isso faz com que a atualização da estimativa da população se distancie da realidade, desta forma, espera-se agora pelo próximo Censo que será divulgado em 2020, para que voltem a levar em conta também os municípios que sofrerem queda.


A lei beneficia municípios da região da Amplasc, que registraram redução de suas populações: Abdon Batista (-0,54%), Vargem (-1,78%), Brunópolis (-2,14%) e Celso Ramos (-0,36%). Já os que aumentaram o número de habitantes, como o caso de Campos Novos (0,88%), Monte Carlo (0,42%) e Zortéa (1,05%), a FECAM estima que o repasse de recursos do FPM deverá aumentar a partir de 2020. A estimativa do FPM para o próximo ano para quem tem coeficiente 0,6, como é o caso das últimas duas cidades é de R$ 8.272.437,65 e Campos Novos, que tem coeficiente 1,6, pode chegar a R$ 22.059.833,72 em 2020.

 

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