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16/08/2019
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Estudo do Tribunal de Contas aponta 65 obras paralisadas em Santa Catarina

 Levantamento do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) apontou a existência de, pelo menos, 65 obras paralisadas no Estado, com total contratado de R$ 584.912.692,33. De acordo com os dados apurados pela Diretoria de Licitação e Contratações (DLC) até 15 de março deste ano, 43 são de responsabilidade do Estado e outras 22, de municípios catarinenses. “A análise dos dados recebidos poderá subsidiar a fiscalização para verificação das causas das paralisações e para a proposição de soluções voltadas à continuidade de obras e serviços essenciais para a sociedade”, enfatiza o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.


Para fazer o diagnóstico, o órgão de controle externo encaminhou questionário aos 295 prefeitos e ao governador. Destes, 192 destacaram que não têm obras com as características solicitadas — com valores acima de R$ 1,5 milhão e iniciadas a partir de 2009 —, 17 remeteram informações e 87 não responderam. O Tribunal constatou que as maiores contratações paralisadas estão sob a jurisdição do Estado e envolvem obras rodoviárias e de saneamento básico. Além de serem consideradas as respostas enviadas, a área técnica levou em conta os registros efetuados no Sistema Integrado de Controle de Obras Públicas (Sicop), do Executivo estadual.


Entre as obras, a DLC cita a execução dos trabalhos de implantação e pavimentação do acesso norte à Blumenau — numa extensão de 15,6 km entre a BR-470 e a SC-108 —, de adequação, duplicação, melhoramentos e restauração da pista existente e obras de arte especiais (viadutos e ponte) na BR-280 — a SC-413 e a SC-416, num total de 9,49 km — e de terraplanagem, pavimentação asfáltica, drenagem, obras de arte correntes, sinalização e obras complementares na SC-390 — trecho entre os municípios de Celso Ramos e Anita Garibaldi — , além dos referentes ao Sistema de Esgoto Sanitário de Biguaçu.


Em junho, a Corte catarinense editou a Portaria constituindo comissão supervisionada pelo conselheiro Luiz Roberto Herbst para acompanhamento de obras suspensas e paralisadas no âmbito do Estado e dos municípios. Segundo a norma, o trabalho prevê a apresentação de diagnóstico, até 31 de dezembro deste ano, das causas da interrupção, com indicação de soluções possíveis para retomada dos serviços.


A realização do levantamento, que teve como linha de corte as obras com valores acima de R$ 1,5 milhão e iniciadas a partir de 2009, faz parte de uma ação nacional que envolve a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Dentro da iniciativa, foi criado o Comitê Interinstitucional de Diagnóstico de Grandes Obras Suspensas e Paralisadas, que conta com a participação do auditor fiscal de controle externo Rogério Loch, do TCE/SC, responsável pela coordenação do projeto na Região Sul.


Loch assinala que em Santa Catarina o número de obras paralisadas pode ser superior ao constatado no mapeamento, diante da ausência no repasse de informação e de existirem outras com valor abaixo da linha de corte, situação que será verificada pela comissão instituída pela Corte catarinense até o fim do ano. “Esse levantamento teve como foco obras maiores, o que nem sempre é a realidade dos nossos municípios”, adverte.



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