Política
09/08/2019
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Agronegócio ganha fôlego na suspensão das novas alíquotas do ICMS

Deputados estaduais aprovam projeto que suspende cobrança de ICMS para agrotóxicos até o fim de agosto. Após apelos do setor do agronegócio, os deputados estaduais aprovaram por unanimidade na quarta-feira (7),o Projeto de Lei n.º236/2019, de autoria da Comissão de Finanças e Tributação, que suspende os efeitos dos decretos governamentais 1.866 e 1.867, de 2018, que eliminam incentivos fiscais a diversos segmentos econômicos. A condição foi alcançada na manhã de quarta-feira, com a apresentação, pela própria Comissão de Finanças, de parecer pela admissibilidade do texto.

 

Na prática, a matéria mantém até o dia 31 de agosto a alíquota de 7% no ICMS cobrado a diversos produtos, como carnes de suínos e aves, água, erva-mate, lacticínios, farinha de trigo, cerâmica vermelha, entre outros, além da isenção aos defensivos agrícolas. O projeto foi aprovado com emendas modificativas e aditivas que tornam seus efeitos retroativos a 31 de julho e revogam o artigo 13 da Lei 17.698/2019, retirando as metas para a redução da renúncia fiscal. A matéria segue para sanção ou não do governador Carlos Moisés (PSL). A decisão do governo já estava valendo desde 1º de agosto e provocou forte reação, sobretudo no meio rural.

 

O projeto proposto pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), foi protocolado no primeiro semestre, e só não foi votado antes porque o governo prometeu encaminhar novos projetos até 31 de julhos voltados a setores não contemplados com a prorrogação de incentivos fiscais, o que não aconteceu. Sem a aprovação do PL nesta quarta-feira, os defensivos agrícolas que estavam isentos iriam pagar 17%; carnes e aves e gás de cozinha, que recolhiam 7%, recolheriam17%;carne suína, erva mate, banha, pães especiais, massas não básicas e peixes in natura passariam de 7% para 12%.Naterça-feira (6), a Comissão de Finanças e Tributação ouviu entidades que representam o agronegócio catarinense abrindo caminho para que o PL fosse aprovado, acalmando os ânimos dos setores afetados até o fim desse mês e dando mais tempo para que o governo decida pelo aumento, diminuição ou chegue a algum consenso sobre as alíquotas.

 

De Campos Novos, participaram integrantes da Copercampos, o prefeito Silvio Alexandre Zancanaro, o secretário de agricultura e meio ambiente, João Batista Almeida, o presidente da Aprosoja/SC, Alexandre Di Domenico e o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais, Luiz Sérgio Gris Filho. O benefício fiscal de taxação zero era concedido à comercialização de defensivos agrícola as graças ao convênio 100/1997 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que o Estado de Santa Catarina decidiu não renovar. O Confaz deu ao governo até o dia 31 de agosto para concluir a revisão fiscal do Estado. Os estados vizinhos do Paraná e Rio Grande do Sul renovaram o benefício até abril de 2020, o que causaria a perda de competitividade e aumento do custo da produção agrícola catarinense.

 

“Precisamos manter a isonomia competitiva de Santa Catarina em comparação com Rio Grande do Sul e Paraná. Os defensivos agrícolas para aqueles estados terão taxa zero, não há imposto, e se os catarinenses comprarem do Rio Grande do Sul ou do Paraná pagarão uma taxa de 4,8%, que é o diferencial de ICMS, o que inviabiliza praticamente o agronegócio e Santa Catarina”, explicou o deputado Altair Silva (PP).Com a aprovação do projeto, a reunião dos deputados estaduais com o secretário da Fazenda, Paulo Eli, que estava prevista para esta quinta-feira na Alesc, não havia sido confirmada até o fim de quarta-feira. O deputado líder do governo, Maurício Eskudlark (PL), afirmou que isso se deve ao fato de não haver mais "portas abertas para avanços". O deputado afirmou que o governo manteve a posição dele, contrária ao projeto, e disse que trabalhou até o último momento tentando um diálogo com as duas partes. No entanto, os deputados queriam uma proposta alternativa, mas o governo manteve a posição de taxar os agrotóxicos por causa dos danos à saúde provocados por esses produtos.

 

Em nota, o governo do Estado afirmou que a política tributária de incentivos fiscais em SC está sendo discutida desde o início do ano e que, "no caso específico dos agrotóxicos, a proposta do governo do Estado é de retirar os incentivos". O governo afirma que a revisão dos benefícios busca alcançar meta inclusa na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que busca reduzir a renúncia fiscal de 25% para 16% da receita bruta do Estado até 2022. Por fim, o texto do governo do Estado afirma que "o critério para a permanência ou retirada dos incentivos fiscais está sendo na essencialidade do produto, incluindo a relevância social e econômica de cada item constante na legislação tributária".



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