Opinião
06/02/2019
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Coisas do Brasil

O ano mal começou e já sentimos a efervescência das contradições e da ebulição sociológica do nosso país. Algumas pessoas apostaram que a eleição do novo Presidente e a renovação ampla do Congresso Nacional, de modo imediato, pacificariam a nossa nação. Ledo engano. Os traumas e os desmandos do passado continuam presentes; vez por outra, eles nos atormentam.


Foi o que ocorreu em Brumadinho, na sofrida Minas Gerais. Embora eu não seja especialista em geologia, análise de solo ou mineração, posso concluir, sem muito esforço, que o rompimento da barragem de Brumadinho foi mais um triunfo da ganância sobre o respeito ao ser humano, da negligência premeditada sobre as boas práticas corporativas. Não é apenas o fato de se tratar da mesma empresa envolvida no episódio de Mariana (MG), pois existe todo um conjunto de circunstâncias absolutamente idênticas entre si, as quais apontam para uma perpetuação de condutas criminosas e uma absoluta ausência de atuação dos órgãos fiscalizadores. Foi assim em Mariana. Continua assim em Brumadinho.


Assusta-me também a tendência atual da flexibilização (ou mesmo eliminação) dos direitos trabalhistas, conforme proposta abertamente defendida pelos sindicatos patronais e por setores do Governo Federal. Ora, se, mesmo sob a vigência de leis trabalhistas rígidas e ainda parcialmente protetivas, tivemos ceifadas as vidas de centenas de trabalhadores, por conta das tragédias ambientais, pergunto-me o que ocorreria com o advento da erradicação de boa parte dos direitos desses empregados; seria a ocorrência do “laissez faire, laissez passe” no seu máximo grau de crueldade e anti-humanitarismo. Isso sem falar no atual combate à legislação ambiental, por parte do próprio Ministério do Meio Ambiente.


No outro lado dessa mesma moeda, mas não de forma menos importante, tivemos a aparente “renúncia” do Deputado Federal eleito Jean Willis (PSOL/RJ). O que me mobiliza não é a renúncia em si, decisão enfim de caráter pessoal e intransferível; tampouco adentrarei na análise de mérito das bandeiras defendidas pelo Deputado, as quais não são relevantes nesse momento. O que me entristeceu foi a fundamentação apresentada pelo Deputado, para o seu ato: segundo ele, vem sendo alvo de ameaças de grupos paramilitares e milicianos, em função das suas posturas ideológicas e da cobrança pela investigação do assassinato da Vereadora carioca Marielle. Caso se confirmem tais alegações, estaremos diante de uma autêntica ruptura do Estado democrático de Direito.


Não é aceitável que, em uma democracia, Deputados eleitos sejam impedidos de exercer o seu mandato, por quem quer que seja, muito menos por forças que atuam à margem da lei, como é o caso dos milicianos. Nem o Poder Judiciário, nem a imprensa, nem qualquer outra esfera de poder possui legitimidade para constranger ou obstaculizar o livre exercício do mandato parlamentar, o qual só pode ser limitado diante do cometimento de alguma ilegalidade e, ainda assim, desde que lhe tenham sido oportunizados o contraditório e a ampla defesa. Faz-se absolutamente urgente que os argumentos trazidos pelo Deputado Jean Willis sejam apurados e esclarecidos, sob pena de cairmos em um Estado de Exceção.


Assim caminha o Brasil. De um lado, a irresponsabilidade e a usura de empresas privadas ceifam as vidas de centenas de pessoas humildes; de outro lado, políticos legitimamente eleitos são impedidos de exercer o seu mandato, em virtude de atitudes de grupos criminosos. Sem dúvida, um momento muito delicado para o nosso querido Brasil, que já foi a terra do consenso, do diálogo, do “homem cordial”.
Sugiro que paremos um pouco para repensar as nossas atitudes. Não é hora para construirmos muros, mas precisamos de pontes. Pontes que nos conduzam de volta à nossa vocação pluralista, multirracial e democrática, legado que nos trouxe, com muito sucesso, ao século XXI.


Arthur Otto Niebuhr
Servidor da Justiça Eleitoral



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