Cidades
04/02/2019
Alterar Tamanho da Fonte 
Prefeitura de Campos Novos lança edital de chamamento público para seleção de Organizações Sociais que irão gerenciar o

 A prefeitura de Campos Novos lançou na terça-feira (29), chamada pública para seleção das Organizações Sociais de Saúde (OSS) interessadas em fazer o gerenciamento do Hospital Dr. José Athanásio. Nessa segunda etapa, o município selecionará uma entre as sete OSS qualificadas, a partir da avaliação dos planos de trabalhos que serão apresentados pelas organizações até o dia 1º de março, prosseguindo com abertura dos envelopes. O contrato de gestão a ser assinado pela selecionada terá validade de um ano, com a possibilidade de ser renovado por termo aditivo, até o limite máximo de cinco anos.

Em 21 de janeiro, a prefeitura expediu decreto de qualificação de sete entidades: Instituto Santé / Florianópolis (SC); Instituto Civitas / Joinville (SC); Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) / São Paulo (SP); Instituto Brasileiro de Saúde, Pesquisa e Extensão para o Desenvolvimento Humano (IBSaúde) / Porto Alegre (RS); Instituto da Rede Beneficência Cristã de Taió / Taió (SC); Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi / Catanduva (SP) e Instituto Maria Schimitt de Desenvolvimento de Ensino, Assistência Social e Saúde do Cidadão (IMAS) / Araranguá (SC). A expectativa é fazer a transição na gestão do hospital em abril.

A seleção contará com três fases – habilitação, seleção e avaliação do plano de trabalho, de forma que deve estar habilitada em cada uma das fases para passar para a próxima. Na etapa de seleção, conforme explicita o edital, a classificação será por meio do somatório de pontos atribuídos as comprovações de qualificação técnica, podendo chegar ao máximo de 83 pontos e com critérios de desempate, se for o caso. Nesse item, leva vantagem por exemplo, as entidades que possuírem parecer favorável por Conselho Municipal ou Conselho Estadual de Saúde, possuir parceria com universidades, promover educação permanente de seus colaboradores, atuação na gestão do SUS e possuir em seus quadros, profissionais com mestrado e doutorado na área de saúde.

Somente após cumprida a etapa de seleção, será realizada a etapa de avaliação do Plano de Trabalho da empresa classificada em primeiro lugar. O processo de seleção será pelo método técnica e preço, considerando que técnica perfaz total de 70% da pontuação e se refere ao plano de trabalho, ficando a proposta de preço com total de 30% da pontuação, totalizando 100%. A prefeitura escalou uma comissão de seleção que é composta por um representante da comissão de licitação municipal, um representante da área de saúde e um servidor público indicado pela Secretaria Municipal da Saúde, um representante do Conselho Municipal de Saúde e um representante da Fundação Hospitalar Dr. José Athanásio.

Entre as obrigações da OSS, será a prestação gratuita e universal dos serviços de atenção à saúde aos usuários do SUS e de planos privados; contratação, gestão e pagamento de pessoal necessário à execução dos serviços; implementação de processos de humanização e classificação de risco; gestão, guarda conservação, manutenção e ampliação da estrutura física; desenvolvimento conjunto de ações de saúde com a Secretaria Municipal de Saúde assim como integrar a rede primária e especializada com o atendimento hospitalar; aquisição, gestão e logística de suprimentos farmacêuticos e hospitalares; elaboração de programa de avaliação periódica do desempenho dos colaboradores e substituir os profissionais contratados que apresentem avaliação de desempenho insatisfatória, responsabilizar-se pela indenização de dano decorrente de ação ou omissão voluntária, ou de negligência, imperícia ou imprudência que seus funcionários causarem a pacientes, aos órgãos do SUS e a terceiros a estes vinculados, entre outros.

A prefeitura lançou uma série de metas a serem atingidas pela OSS contratada que devem estar contempladas no plano de trabalho a ser apresentado, tais como a implantação de ouvidoria e avaliação constante da satisfação do usuário, acompanhantes e dos trabalhadores, viabilização de convênio com universidades para programa de residência médica e multiprofissional, apresentar proposta de adesão a política de leitos de longa permanência, ofertar serviço de atendimento psicossocial intra-hospitalar, plano e execução de readequação do centro cirúrgico, entre outras.

Entre as metas de curto prazo, é a apresentação de planejamento e adesão a Rede Cegonha durante o primeiro ano de contrato; ampliação de no mínimo 50% dos procedimentos ambulatoriais e/ou cirúrgicos, tomando por base os dados da contratualização estadual, meta a ser atingida a partir do quarto mês de contrato; elaboração de projeto de reestruturação dos serviços oferecidos no Hospital no prazo de 15 dias após a assinatura do contrato; ampliar no mínimo duas especialidades médicas clinicas e/ou cirúrgicas oferecidas pelo SUS com acesso regulado pela Secretaria de Saúde dentro dos primeiros seis meses após assinatura do contrato de gestão; ampliação de no mínimo 5% no quantitativo dos serviços de diagnóstico por imagem, radiologia, mamografia, ecografias e eletrocardiogramas, sobre a contratualização estadual; serviço de diagnóstico por laboratório clínico; habilitação de serviço de saúde mental com 10% dos leitos totais do hospital destinadas para essa finalidade com médico psiquiatra em até 120 dias após assinatura do contrato.

Com base no perfil, estrutura e histórico de produtividade apresentado no período de outubro de 2017 a outubro de 2018, a administração estipulou uma meta mínima de 4.500 atendimentos mensais, para pacientes da cidade e da região. O serviço de pronto atendimento deverá ter serviço 24 horas por dia com no mínimo dois clínicos geral e para as internações clínicas, cirúrgica, obstétricas, ortopédicas pediátricas/berçário do SUS, é necessário sobreaviso de um médico rotineiro para cada especialidade.

O valor do contrato orçado pela prefeitura é de R$ 750 mil por mês inicialmente, com a meta de reduzir o repasse até o limite de R$ 300 mil por mês. Para isso, será reduzido semestralmente do valor mensal a ser pago à entidade a importância de R$ 50 mil nos três primeiros anos subsequentes. Conforme o prefeito Silvio Alexandre Zancanaro, a meta é reduzir os repasses para que o hospital possa buscar convênios e alternativas de faturamento e receitas próprias para a sua manutenção, sem ficar na dependência do poder público municipal. Conforme o prefeito, o quanto a OS vai levar do contrato ainda dependerá da apresentação dos planos de trabalho, mas que deve ficar entre 5% até 10% do repasse mensal, a título de custeio administrativo, que incorpora pagamento de diretores e corpo administrativo.

A entidade vencedora ficará obrigada a apresentar quadrimestral, ou, a qualquer tempo, conforme recomende o interesse público, prestação de contas da unidade de saúde. Ainda será nomeada uma Comissão de Avaliação e Fiscalização dos Serviços, que fará uma avaliação trimestral do desenvolvimento das atividades e resultados obtidos pela entidade. Em caso de descumprimento do contrato, a OSS poderá ser penalizada com multa, como se identificado a prestação dos serviços em desacordo com o solicitado.

“Não vamos deixar de investir no hospital, esse repasse será para custeio, mas deixamos dentro do orçamento investimentos tanto em equipamentos quanto na estrutura física. Temos as emendas impositivas já predestinadas para a ala SUS e isso não entra no custeio, entra nos investimentos. A OS terá liberdade, mas não total, pois como é uma gestão compartilhada, alguns trâmites têm que seguir conforme a lei de compras das instituições públicas. Para deixar todos tranquilos, estamos tomando várias atitudes para desenvolver a melhor gestão de saúde da nossa região, e para isso, não podemos ficar olhando os últimos 30, 20 anos que a saúde não andou, mas os próximos 30 anos que virão pela frente que serão de grande trabalho, para tornar Campos Novos referência na saúde”, destacou o prefeito.

Fonte: Folha Independente



Notícia Visualizada 87 vezes
Últimas Notícias
05/09/2019  — A estimativa populacional e impacto no FPM
03/09/2019  — Juiz determina suspensão dos serviços médicos em Vargem
29/08/2019  — Amplasc completa 22 anos
29/08/2019  — IBGE divulga as estimativas da população dos municípios para 2019
22/08/2019  — Campos Novos começa nova fase do Cidade Empreendedora
12/02/2019  — Vereadores de Campos Novos aprovam projetos de financiamentos
06/02/2019  —  Prefeitura de Campos Novos irá protestar dívidas de inadimplentes
02/02/2019  — Municípios passam a usar sistema de licenciamento do IMA
25/06/2015  — Prefeitura de Abdon Batista é 6ª melhor do país em gestão fiscal
23/06/2015  — Expovale 2015 terá três shows nacionais