Cidades
02/02/2019
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Municípios passam a usar sistema de licenciamento do IMA

 Desde abril de 2018, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) emite Licença Ambiental por via Digital. A novidade neste início de 2019 está na efetividade do Termo de Cooperação Técnica do órgão estadual com a FECAM, o qual pelo mesmo sistema, conhecido como Sinfat – Sistema de Informações da FATMA - autoriza os municípios a emitir a licença ambiental para atividades de impacto local.


A informação foi comemorada pela equipe de Engenharia Ambiental da Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina (Amplasc), visto que o engenheiro agrônomo, Fábio Correa e o engenheiro ambiental, Rodrigo da Silva, atuaram fortemente nos municípios da região para que os mesmos adequassem as resoluções do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), além da criação de lei ou decreto municipal para fiscalização e controle ambiental.


Na região, os sete municípios estão habilitados para o exercício do licenciamento na tipologia Nível III, ou seja, ao protocolar o pedido, o responsável pelo Setor Ambiental do município concomitante com os técnicos da Amplasc, avaliarão a questão. “O Sinfat Municípios vai facilitar a vida do empreendedor pois, na hora do cadastro, o sistema encaminhará o processo para o órgão responsável por aquele tipo de licença, seja o estadual ou o municipal. O empreendedor também poderá acompanhar passos da tramitação do processo”, destacou Rodrigo.


Ele ainda esclarece que os processos que iniciaram a análise devem permanecer no Instituto do Meio Ambiente (IMA) até a emissão da Licença Ambiental de Operação (LAO), podendo a renovação da mesma ser solicitada no órgão municipal, e os processos que ainda tiverem a analise iniciada, o empreendedor deverá solicitar o reembolso da taxa e transferir o processo para o órgão municipal.


A concessão do Sistema Sinfat do IMA para as atividades de impacto local, desde o dia 15 de janeiro de 2019, encerra a necessidade de deslocar-se ao IMA ou às Coordenadorias Regionais promovendo a redução de gargalhos e burocracia de procedimentos, assim como proporciona a apresentação de soluções para municípios com maiores dificuldades nessa questão. A equipe de Engenharia Ambiental da Amplasc, coloca-se a disposição dos interessados para sanar qualquer dúvida no procedimento que venha surgir neste início do processo de padronização dos processos.

Fonte: Folha Independente



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